EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 01-04-2024

EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/04/2024 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 40

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

EDITAL Nº 34, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e a Portaria n.º 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria/MEC n.º 458, de 5 de maio de 2020, torna públicos os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a edição de 2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital, regido pela Portaria/MEC n.º 458/2020, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para a realização da justificativa de ausência no Enem 2023 e para a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2024.

1.1.1 O Inep publicará editais com regras específicas do Enem 2024 e do Enem para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

1.2 A justificativa de ausência no Enem 2023 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 serão anteriores à inscrição e realizadas pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, cumprindo o seguinte cronograma:

Faça o download completo aqui DOU 01.04.24-GF

https://linktr.ee/gfconsultoriaeducacional